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PDM: Audiência Pública decidirá sobre implantação de empreendimento em Aracê

  • Quinta, 13 Outubro 2016 00:00
  • Publicado em Planejamento
  • Lido 735 vezes
Área que estará sob análise da comunidade para implantação de posto de gasolina Área que estará sob análise da comunidade para implantação de posto de gasolina

Lorena Müller

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico realiza na próxima quarta-feira (19) mais uma audiência pública do Plano Diretor Municipal (PDM), no distrito de Aracê. Desta vez, a consulta tem como objetivo colocar à análise da comunidade a implantação de empreendimento (posto de gasolina) em uma Zona Especial, na localidade Fazenda do Estado. A audiência será às 18 horas, no auditório do Incaper (BR 262, km 94, Fazenda do Estado).

De acordo com o PDM (Lei Complementar n° 25/2013, artigo 62) a implantação ou ampliação de atividades em Zona Especial somente é admitida a partir da elaboração e aprovação de planos específicos de conjunto para ordenação das formas de uso e ocupação do solo, e de realização de audiência pública.

pdm projeto posto
Localização do terreno (E) e projeto para a área que será apresentada em audiência pública

 

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO

USOS

ÍNDICES

PERMITIDOS

TOLERADOS

CA

MÁXIMO

TO

MÁXIMA

TP

MÍNIMA

GABARITO

ALTURA DA

EDIFICAÇÃO

AFASTAMENTOS MÍNIMOS

FRENTE

LATERAL

FUNDOS

Residencial Unifamiliar

 

1,4

75%

20%

2

8,0 m

5,0 m

1,5 m

1,5 m

Residencial Multifamiliar

2,0

3

11,0 m

Uso Misto (residencial e atividades do grupo 1)

Atividades do Grupo 1, 2 e 3

1,8

Esses planos específicos devem ser elaborados pelo propositor do empreendimento para a área a partir do Termo de Referência, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e aprovado pelo Conselho do Plano Diretor Municipal.

“O objetivo dos planos é definir os usos permitidos para a área, bem como as formas de ocupação, através da definição dos Índices Urbanísticos, a partir dos estudos de análise dos impactos do empreendimento sobre a área e seu entorno. Com a conclusão desta etapa, o plano deve ser apresentado em audiência, aprovado por Decreto do Executivo, ouvido o Conselho do Plano Diretor Municipal”, explica a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Mayara Morelato.

RESUMO DO PLANO ESPECÍFICO APRESENTADO PELO EMPREENDEDOR

O empreendimento proposto será implantado no seguinte endereço: Rodovia Federal BR 262 Km 94/95, Fazenda do Estado, Aracê, Domingos Martins
Área de terreno: 92.418,00 m²
Uso Informado: Posto de Gasolina
CLIQUE AQUI E ACESSE A VERSÃO COMPLETA DO PLANO ESPECÍFICO DO EMPREENDIMENTO

Programe-se
Audiência Pública do Plano Diretor Municipal (PDM) – Plano Específico para implantação de empreendimento na localidade de Fazenda do Estado
Data: 19 de outubro (Quarta-Feira)
Horário: 18 horas
Local: Auditório do Incaper: BR 262, km 94, Fazenda do Estado

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  • Última modificação em Quinta, 20 Outubro 2016 08:34
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