Portuguese English German Italian Spanish

Legalização de empresas tem novo procedimento para abertura, alterações e baixa

  • Segunda, 08 Agosto 2016 00:00
  • Publicado em Finanças
  • Lido 1322 vezes

Lorena Müller

A Secretaria da Fazenda de Domingos Martins realizou mudanças no processo de legalização de empresas registradas no município. O objetivo é desburocratizar os trâmites de abertura, alterações e baixas de microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEI) registradas a partir do dia primeiro de junho deste ano.

A partir de agora, o processo de cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, no Sistema Integrado de Cadastro, o Regin, da Junta Comercial. A ferramenta unifica e agiliza a constituição de empresas junto aos órgãos municipais, estaduais e federais. Com a nova modalidade não é mais necessária a formalização do cadastro no Protocolo da Prefeitura.

O Regin permite o acompanhamento da tramitação do processo e os pareceres de cada uma das secretarias envolvidas na liberação de funcionamento da empresa: Fazenda, Obras e Serviços Urbanos, Saúde e Meio Ambiente. No sistema também é possível anexar documentações escaneadas, como Alvará do Corpo de Bombeiros e Carteira de Saúde, entre outros. Não é preciso anexar CNPJ, Contrato Social e Inscrição Estadual.

Para as empresas que não são obrigadas a se registrar perante a Junta Comercial, o procedimento de legalização continua o mesmo, sendo obrigatório o requerimento junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal com a apresentação de toda a documentação da empresa para cadastro.

Já as empresas e MEI’s registrados antes do dia primeiro de junho deste ano deverão seguir ainda o procedimento antigo, uma vez que não estão inseridos na nova modalidade de legalização. Atualmente, Domingos Martins possui 2.976 empresas cadastradas e ativas, sendo 1505 na categoria de comércios; 883 prestadoras de serviço e 588 classificadas como comércio e serviço.

Clique aqui e veja o Decreto Normativo nº 2.898/16, que regulamenta o processo de legalização de empresas em Domingos Martins.

Outras informações:
Gerência de Administração de Tributos
Endereço: Ladeira Francisco dos Santos Silva, nº 50, Campinho
Atendimento: 7h às 13h
Tel: (27) 3268-3061

Avalie este item
(0 votos)
  • Última modificação em Quarta, 24 Agosto 2016 10:57
  • tamanho da fonte
Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-1166 / 9 9971-6498

E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Prefeitura Municipal de Domingos Martins

brasaoRua Bernardino Monteiro, 22 - Centro- CEP 29260-000
Expediente: 8h às 11h30 - 13h às 17h  
Fone (27) 3268-1239 - 3268-1124
Veja no Mapa

Links Úteis

portariastn contas-publicas
nfe issbancario

Previsão do Tempo

Muito Ensolarado

20°C

Muito Ensolarado

Umidade: 79%

Vento: 11.27 km/h