Portuguese English German Italian Spanish

Carnês do IPTU começam a ser distribuídos no município

  • Quarta, 27 Abril 2016 00:00
  • Publicado em Finanças
  • Lido 1360 vezes

Monique Ferbek

Os carnês referentes ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2016 em Domingos Martins começaram a ser distribuídos. Há a opção de pagamento em cota única, com 17% de desconto, ou parcelamento em três vezes.

Para os moradores que optarem pela quitação em cota única, o pagamento pode ser efetuado até o dia 30 de junho. Para a opção parcelada, o primeiro vencimento também será no dia 30 de junho e as demais parcelas vencem em 30 de julho e 30 de agosto. O IPTU pode ser recebido pelo Banco do Brasil, Sicoob, Banestes, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes bancários.

Casa do Cidadão 3A Prefeitura de Domingos Martins informa que o reajuste no IPTU 2016 foi de 10,07%, seguindo a correção obrigatória anual prevista no Código Tributário Municipal e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além da Sede, pagam o tributo as localidades de Biriricas, Paraju, Perobas, Ponto Alto, Melgaço, Vale da Estação, Santa Isabel, Soído, Tijuco Preto e Pedra Azul.

Os contribuintes que estiverem em dívida ativa devem procurar o Setor de Tributação (localizado na Casa do Cidadão) para solicitar a regularização. Quem quiser, também poderá emitir a 2ª via do imposto podem clicar aqui.

 

Isenção

Estão isentos do pagamento do IPTU para um único imóvel, conforme prevê o artigo 15 do Código Tributário Municipal, pessoas com idade superior a 65 anos e portadores de deficiência física ou doença grave incurável. Para ter direito à concessão do benefício o cidadão deve estar cadastrado como contribuinte do imóvel e requerer a isenção anualmente antes do primeiro vencimento, neste ano até 30 de junho. Já os proprietários de imóveis que optarem por fachadas em estilo predominante na região (germânico), têm isenção de IPTU por um período de 10 anos.

Os interessados devem se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura e requerer a isenção. Os contribuintes com mais de 65 anos devem anexar comprovante da idade e os que apresentam deficiência física devem apresentar laudo médico que declare essa situação. Para os imóveis com fachada em estilo predominante na região, deverá ser apresentado o projeto devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Informações

Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Domingos Martins

Tel.: (27) 3268-3061

Avalie este item
(1 Voto)
  • Última modificação em Segunda, 09 Maio 2016 10:20
  • tamanho da fonte
Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-1166 / 9 9971-6498

E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Prefeitura Municipal de Domingos Martins

brasaoRua Bernardino Monteiro, 22 - Centro- CEP 29260-000
Expediente: 8h às 11h30 - 13h às 17h  
Fone (27) 3268-1239 - 3268-1124
Veja no Mapa

Links Úteis

portariastn contas-publicas
nfe issbancario

Previsão do Tempo

Muito Nublado

18°C

Muito Nublado

Umidade: 95%

Vento: 6.44 km/h