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Comunicado: Prefeitura faz esclarecimentos sobre a greve do Magistério Municipal

Comunicado

A Prefeitura de Domingos Martins vem a público fazer esclarecimentos
sobre a greve do Magistério Municipal

A Prefeitura de Domingos Martins realizou diversas reuniões com o Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (SINDSMUDMAR) no período de fevereiro a junho deste ano, todas com objetivo de discutir a revisão salarial que seria aplicada aos servidores da Prefeitura e do Magistério. A distinção se faz necessária uma vez que as categorias são divididas por estatutos próprios e tabelas de vencimentos diferentes.

Após a realização de vários estudos de impacto financeiro-orçamentário constatou-se a impossibilidade de aplicar o índice pleiteado pelas duas categorias, sendo: 6,41% ao quadro de servidores administrativos e operacionais retroativo a abril/2015 e 13,01% à categoria do magistério retroativo a janeiro/2015, uma vez que estaríamos infringindo as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 18/06/2015 apresentamos contraproposta ao SINDSMUDMAR referente aos servidores do quadro administrativo e operacional, informando que o índice de revisão geral anual aplicado a tabela desses cargos seria no total de 6,41%, sendo: 4,00% retroativo a abril/2015 e 2,41% a partir de novembro/2015, e que a licença prêmio seria paga aos servidores custeados por recursos próprios dentro da capacidade financeira do município. A proposta foi aceita e os servidores já serão remunerados com o reajuste neste mês de julho.

Também no dia 18/06/2015 apresentamos contraproposta ao SINDSMUDMAR referente aos servidores da categoria do magistério informando que o reajuste aplicado à tabela dessa categoria seria no total de 6,41%, sendo: 4,00% retroativo a janeiro/2015 e 2,41% a partir de novembro/2015, e que a licença prêmio seria paga de acordo com o estabelecido no art. 141 da Lei Complementar n° 04/2007. Os recursos para pagamento da licença prêmio dos servidores do magistério provem do FUNDEB parcela 60%. Ocorre que desde 2012 o município tem complementado os recursos destinados a custeio da educação (MDE e FUNDEB) fechando 2014 com complementação de R$ 2.414.857,72 de recursos próprios.

No dia 26/06/2015 a Municipalidade manteve a mesma proposta para as duas categorias, apresentada no dia 18/06/2015.

 No dia 01/07/2015 nos reunimos novamente com a Comissão do Magistério e Sindicato para apresentação do estudo e explicação da impossibilidade de atendimento às três propostas apresentadas pelo Magistério, uma vez que iria comprometer mais de 80% do FUNDEB, impossibilitando pagamento de vantagens tais como progressões e promoções. Além disto, também ficaríamos sem capacidade de garantia de todos os serviços da área de educação, uma vez que os recursos estariam sendo destinados quase que exclusivamente para folha de pagamento do magistério.

Diante da situação, entendemos a necessidade de realizar um planejamento para redução dos gastos com pessoal da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, que desde já, terá início.

Em momento algum tivemos a pretensão de desvalorização do magistério. Em 2013 e 2014 a Prefeitura concedeu o mesmo índice de reajuste do piso para todos os níveis do Magistério. No entanto, devido à crise que o país atravessa o Município foi afetado.

Diante disto, a Prefeitura manteve  a proposta de 4% retroativo a janeiro/15 e de 2,41% a partir de novembro/15, conforme Decreto Normativo nº2760/2015 publicado no DIO/ES nesta sexta-feira (3). Portanto, o magistério municipal já terá o rejuste pago neste mês de julho. Vale ressaltar que o Município está respeitando  o Piso Nacional do Magistério.

De acordo com levantamento parcial da Secretaria de Educação e Esportes, realizado agora pela manhã, das 50 unidades de ensino do município, até o momento: 15 estão em greve total, 9 em greve parcial e 15 não aderiam ao movimento. As demais unidades ainda não definiram se entrarão em greve ou não. A prefeitura agora se prepara tomar as providências cabíveis.

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  • Última modificação em Segunda, 06 Julho 2015 09:03
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