Portuguese English German Italian Spanish

IPTU em Domingos Martins: começa a distribuição dos carnês

  • Terça, 07 Abril 2015 00:00
  • Publicado em Finanças
  • Lido 2008 vezes

Lorena Müller

A Prefeitura Municipal de Domingos Martins já começou a distribuição dos 5.339 carnês para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2015. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 1.193.976,20.

Além da Sede, pagam o tributo as localidades de Paraju, Perobas, Ponto Alto, Ponto Alto II, Melgaço, Vale da Estação, Santa Isabel, Soído e Pedra Azul.

O pagamento poderá ser efetuado em cota única com desconto de 17% ou parcelado em três vezes. O primeiro vencimento será no dia 30 de junho, data também para a quitação da cota única. As demais parcelas terão vencimento em 31 de julho e 31 de agosto. O IPTU pode ser recebido pelo Banco do Brasil, Sicoob, Banestes, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes bancários.

Os contribuintes que estiverem em dívida ativa devem procurar o Setor de Tributação (localizado na Casa do Cidadão) para solicitar a regularização. Quem quiser, também poderá emitir a 2ª via do imposto no site da prefeitura (www.domingosmartins.es.gov.br) no link Serviços Online.

Isenção

Estão isentos do pagamento do IPTU para um único imóvel, conforme prevê o artigo 15 do Código Tributário Municipal, pessoas com idade superior a 65 anos e portadores de deficiência física ou doença grave incurável. Para ter direito à concessão do benefício o cidadão deve estar cadastrado como contribuinte do imóvel e requerer a isenção anualmente antes do primeiro vencimento, neste ano até 30 de junho. Já os proprietários de imóveis que optarem por fachadas em estilo predominante na região (germânico), têm isenção de IPTU por um período de 10 anos. 

Os interessados devem se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura e requerer a isenção. Os contribuintes com mais de 65 anos devem anexar comprovante da idade e os que apresentam deficiência física devem apresentar laudo médico que declare essa situação. Para os imóveis com fachada em estilo predominante na região, deverá ser apresentado o projeto devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Informações 
Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-3061 

Avalie este item
(0 votos)
  • Última modificação em Sexta, 10 Abril 2015 09:24
  • tamanho da fonte
Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-1166 / 9 9971-6498

E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Prefeitura Municipal de Domingos Martins

brasaoRua Bernardino Monteiro, 22 - Centro- CEP 29260-000
Expediente: 8h às 11h30 - 13h às 17h  
Fone (27) 3268-1239 - 3268-1124
Veja no Mapa

Links Úteis

portariastn contas-publicas
nfe issbancario

Previsão do Tempo

Muito Ensolarado

20°C

Muito Ensolarado

Umidade: 79%

Vento: 11.27 km/h