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Prefeitura define índice de reposição salarial dos servidores municipais em 4,5%

  • Quarta, 16 Janeiro 2019 14:03
  • Publicado em Governo
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O prefeito de Domingos Martins, Wanzete Krüger definiu na manhã desta quarta-feira (16) o percentual de reposição salarial dos servidores públicos municipais para o ano de 2019. A revisão geral anual ficou acertada em 4,5% para efetivos, comissionados, estabilitários, pensionistas, inativos e contratados temporariamente.

De acordo com o Decreto Normativo nº 3.369/2019, a atualização nos vencimentos será a partir deste mês para o Magistério Municipal, já que a municipalidade acompanha a data base de reajuste definida pelo Ministério da Educação para janeiro.

“O índice determinado pelo Governo Federal é de 4,17%, portanto o Magistério de Domingos Martins terá a reposição salarial maior do que o percentual nacional”, destaca o prefeito Wanzete Krüger.

Para os demais servidores, a reposição salarial começa a valer a partir do mês de abril, data base para a atualização do funcionalismo municipal. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos está prevista no artigo 76 da Lei Complementar nº 04/2007 (Estatuto dos Servidores do Município de Domingos Martins, com alteração da Lei Complementar nº 028/2014).

Para a concessão do reajuste dos servidores (exceto Magistério) é necessário um projeto de lei para aprovação (ou não) na Câmara de Vereadores. O documento já está em elaboração e será encaminhado em breve ao legislativo municipal.

Cálculo

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o percentual de 4,5% de reposição salarial foi definido após a realização de estudos financeiros e orçamentários com diversos índices, até que se chegou a um percentual que estivesse dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias do exercício de 2019.

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  • Última modificação em Sexta, 08 Fevereiro 2019 16:30
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