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TFLIF: Prefeitura recalculou a taxa e contribuintes podem quitar em cota única ou parcelada

  • Terça, 13 Novembro 2018 11:38
  • Publicado em Finanças
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Sede da Gerência de Administração Tributária Sede da Gerência de Administração Tributária

A Prefeitura de Domingos Martins fez ajustes no cálculo da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento (TFLIF), tributo municipal específico para a atividade comercial no município.

Os trabalhos de adequação foram realizados pelas equipes da Gerência Municipal de Tributos e da Procuradoria Geral do Município, desde o último mês de agosto, quando a Prefeitura suspendeu a cobrança após constatar a necessidade de ajustes na forma de cálculo do imposto.

A nova forma de cálculo do tributo é feito de acordo com escalas de metragens com valores diferenciados para cada uma delas, resultando em taxas com valores menores, com base na Lei Complementar nº 44/2018. Portanto, a TFLIF passa a ser calculada de acordo com a escala de metragem do estabelecimento, mais a taxa de publicidade de valor único de R$ 32,02 (quando houver), mais a taxa de alvará de valor único de R$ 32,02.

Para cada 1,00 m² de área comercial

Valor em reais

Até 100 m²

1,9212

De 101 até 250 m²

1,601

De 250 até 500 m²

1,2808

De 501 até 1.000 m²

0,9606

De 1.001 até 5.000 m²

0,6404

De 5.001 até 10.000 m²

0,51232

Acima de 10.000 m²

0,3202

*Na Lei os valores da tabela estão em VRDM, e é corrigido anualmente através do IPCA. 

A Gerência Municipal de Tributos já está enviando para os contribuintes um novo Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento da TFLIF, com os valores atualizados e de acordo com a nova forma de cálculo.

O tributo poderá ser quitado em cota única, com 10% de desconto, até o dia 30 de novembro, ou parcelado em duas vezes, com vencimentos em 30 de novembro e 28 de dezembro. A Gerência Municipal de Tributos lembra que nas localidades do interior, os contribuintes deverão procurar o Posto dos Correios mais próximo para retirar o documento. Em Campinho, a entrega será feita diretamente pelos Correios

O contribuinte também pode retirando a segunda via de cobrança pela no site da Prefeitura, no link http://services.domingosmartins.es.gov.br/services/lancamentos_diversos.php?codigo_tpc=GE&codigo_agp=HEE&ano=2018 ou solicitando diretamente à Gerência Municipal de Tributos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Prefeitura reitera que a TFLIF não é uma nova cobrança ao contribuinte. Ocorre que a partir deste ano, após a atualização do Código Tributário Municipal, a taxa passou a ser cobrada anualmente.

Anteriormente a este período, essa mesma taxa era cobrada no momento da inscrição, nas alterações de atividade e nas alterações de endereço. Com as mudanças ela passa a ser cobrada todos os anos.

Outras informações na Gerência de Tributos, localizada no prédio da Casa do Empreendedor (Ladeira Francisco dos Santos Silva, 50, centro, Campinho), das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, ou pelo telefone (27) 3268-3061. 

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  • Última modificação em Terça, 13 Novembro 2018 15:10
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Tel.: (27) 3268-1166 / 9 9971-6498

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Fone (27) 3268-1239 - 3268-1124
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