A Prefeitura de Domingos Martins realiza a partir deste mês o pagamento de Licença Prêmio a servidores municipais que completaram cinco anos de serviço e requereram o benefício convertido em dinheiro entre os meses de abril e julho deste ano. A quitação será realizada em três parcelas (julho, agosto e setembro).
A Licença-Prêmio é um benefício concedido a servidores públicos como prêmio por sua assiduidade ao serviço. A cada qüinqüênio ininterrupto de serviço, o servidor público efetivo tem direito a três meses de licença.
Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Domingos Martins (Lei nº 004/2007), o servidor também pode requerer a licença-prêmio convertida em dinheiro e o pagamento condicionado à disponibilidade de recursos financeiros.
