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Procon Estadual inicia fiscalização em Domingos Martins

  • Quinta, 09 Novembro 2017 15:42
  • Publicado em Governo
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Agentes de fiscalização do Procon Estadual estiveram em Domingos Martins nesta quarta-feira (08), onde realizaram visitas no comércio de supermercados. A ação foi solicitada pelo Ministério Público Estadual.

Durante as visitas, os fiscais, acompanhados pela Vigilância Sanitária Municipal e PROCON Municipal, vistoriaram e orientaram o comércio quanto à disposição dos produtos, validade, embalagens e segurança alimentar. Foram encontrados produtos vencidos, embalagens metálicas amassadas, embalagens sem informação de validade, produtos fracionados mal acondicionados e sem identificação, entre outros, o que os torna impróprios para o consumo.

Os fiscais solicitaram que todos os produtos avaliados fossem retirados de comercialização.

As visitas, que tiverem caráter orientativo, fazem parte das ações do Procon Estadual em defesa aos direitos do consumidor, que são realizadas continuamente em todo o Estado.

A intenção do PROCON é primeiramente orientar quanto às irregularidades para que o comércio em geral se adeque às normas. Após cada vistoria, é emitido na hora um relatório contendo todas as irregularidades, que é assinado pelo proprietário do estabelecimento. Após essa primeira visita de orientação, é realizada a visita de fiscalização, onde os produtos irregulares são apreendidos e o estabelecimento autuado.

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Outras ações previstas no município:

Logistas e prestadores de serviço, como bancos, também serão fiscalizados pelo PROCON estadual e municipal. Os fiscais observarão se os produtos expostos possuem informações quanto à precificação (preço à vista e a prazo, taxa de juros aplicada); as formas de pagamento aceitas pela loja; se o estabelecimento possui placa, em local visível ao consumidor, contendo o telefone e endereço do Procon; se possui exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta; se está fornecendo ao consumidor cupom ou nota fiscal no ato da compra; se disponibiliza informações sobre os descontos oferecidos em função da forma de pagamento (dinheiro, cheque, cartão de crédito ou débito); e se o estabelecimento recebe qualquer valor nas compras realizadas com cartão de crédito. Todos esses itens são obrigatórios nos estabelecimentos comerciais.

O PROCON Municipal se coloca à disposição dos fornecedores de produtos e serviços para esclarecer e dirimir dúvidas quanto às normas constantes no Manual de Direito do Consumidor, e orienta aos consumidores que também se atentem a seus direitos, e que principalmente, sempre exija a sua nota fiscal, que é imprescindível para qualquer tipo de reclamação junto ao órgão.

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Equipe do Procon Estadual, 
Municipal e Vigilância Sanitária

Clique aqui e baixe a placa do PROCON Municipal

Clique aqui e baixe o manual do consumidor

Clique aqui e baixe o manual do fornecedor

Clique aqui e baixe o Manual de Defesa do Consumidor

Serviço:
Procon Municipal
Atendimento: segunda à sexta de 8h às 11h e de 13h às 17h
Ladeira Francisco dos Santos Silva – Prédio da Tributação - Campinho
Telefone: 27 3268-3075

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  • Última modificação em Terça, 14 Novembro 2017 14:31
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Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-1166 / 9 9971-6498

E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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brasaoRua Bernardino Monteiro, 22 - Centro- CEP 29260-000
Expediente: 8h às 11h30 - 13h às 17h  
Fone (27) 3268-1239 - 3268-1124
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