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Sancionada lei de reajuste salarial dos servidores municipais de Domingos Martins

  • Quarta, 07 Junho 2017 16:07
  • Publicado em Governo
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O Prefeito de Domingos Martins sancionou a Lei Municipal n° 2.793/2017, publicada no último dia 06 de junho, concedendo o percentual de 5% de revisão geral aos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Domingos Martins. O reajuste será pago a partir do mês de junho de 2017, e será retroativo ao mês de abril/2017, conforme data-base de revisão anual.

Também foi concedido aos servidores do Magistério o mesmo percentual, nos termos do Decreto Normativo 3.063/2017, publicado em 26/05/2017, porém retroativo a janeiro/2017, conforme previsto na legislação específica da categoria.

Ciente da necessidade de compor o quadro funcional com servidores estatutários, e ao mesmo tempo vigilante quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito Wanzete Kruger assumiu o compromisso de realizar Concurso Público para provimento de cargos efetivos. Entretanto, há necessidade de estudos para adequação do Estatuto e Plano de Cargos.

Diante disto, já está em andamento o processo de contratação de empresa para reformulação do Plano de Cargos do Magistério, e em seguida, será iniciado processo para o Plano de Cargos dos demais servidores.

Posteriormente, a Prefeitura Municipal de Domingos Martins iniciará o Processo Licitatório para contratação de empresa para a realização do Concurso Público, que seguirá os ditames da lei. 

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  • Última modificação em Sexta, 16 Junho 2017 16:36
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