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Conheça o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

  • Quarta, 10 Maio 2017 10:40
  • Publicado em Governo
  • Lido 418 vezes

Pauline Costa

De acordo com o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem o direito à liberdade de opinião e expressão, de procurar, receber e transmitir informações. Diante disso, a Prefeitura Municipal de Domingos Martins procura garantir esses direitos aos cidadãos martinenses.

Você já ouviu falar do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)? Essa ferramenta eletrônica existe em órgãos e entidades do poder público com a finalidade de atender o cidadão que deseja solicitar acesso à informação pública, ou seja, é um sistema onde o indivíduo pode registrar uma dúvida ou questionamento.

No portal da Prefeitura Municipal de Domingos Martins o sistema está disponível e por meio dele, além de questionamentos e dúvidas, é possível fazer reclamações, elogios e dar sugestões.

O sistema comporta duas formas de pedido: o eletrônico e o presencial. Para efetuar o pedido eletrônico é preciso entrar no portal da prefeitura e clicar na página do e- SIC, sendo obrigatório fazer um cadastro prévio para registrar a requisição desejada. Feito o cadastro, a pessoa registra seu questionamento que ficará armazenado no sistema, e aguarda a resposta. Por esse meio é possível fazer o acompanhamento do pedido.

Para realizar o pedido presencial o cidadão deve comparecer ao núcleo de protocolo central, anexo ao gabinete da prefeitura, e comunicar que deseja fazer uma solicitação por meio do e-SIC. A pessoa irá preencher um formulário com seus dados e fazer o pedido, que será registrado via sistema online. É necessário deixar um meio de contato para obter a resposta do requerimento.

Qualquer pessoa pode fazer uso do e-SIC e as duas formas de solicitação tem o prazo de vinte dias para retorno, podendo haver prorrogação de dez dias com justificativa plausível. Nos dois modos é de suma importância guardar o número de protocolo que será fornecido após a conclusão do pedido, pois ele é o comprovante do registro da solicitação.

As requisições são monitoradas pela Comissão de Monitoramento Permanente, que de acordo com cada assunto, envia os pedidos para as secretarias competentes e estas buscarão a melhor resposta para o cidadão.

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  • Última modificação em Segunda, 22 Maio 2017 08:00
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins

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Expediente: 8h às 11h30 - 13h às 17h
Fone (27)3268-1344
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