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Prefeitura institui Decreto Normativo: prevenção de contágio pelo novo coronavírus

  • Quinta, 19 Março 2020 18:46
  • Publicado em Administração
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A Prefeitura de Domingos Martins instituiu nesta quinta-feira (19) o Decreto Normativo n 3.543/2020, que dispõe sobre medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus. O documento traz determinações e orientações que deverão ser seguidas por toda a população, empresas e entidades, a partir de hoje.

Com o decreto estão suspensas as atividades públicas e eventos como reuniões, assembleias, shows, eventos esportivos, comemorativos e institucionais e outros que resultem em aglomeração de pessoas; atividades de todos projetos sociais que envolvem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, bem como as atividades com os grupos de saúde mental; e as viagens com ônibus do município ou por ele contratado para qualquer tipo de evento.

Fica determinado o fechamento da Biblioteca Pública Municipal, da Casa da Cultura, de todos os parques infantis, das academias populares, das quadras e campos esportivos. As feiras livres de agricultores estão autorizadas, desde que sejam observados espaços maiores entre as barracas, para não aglomerar pessoas, e devendo atender às normas de biossegurança.

As aulas na Rede Municipal de Ensino também estão suspensas, de acordo com o Decreto, no período de 23 de março a 04 de abril de 2020. Até amanhã (20) as escolas permanecerão abertas, durante o horário normal de funcionamento, para atender e receber os alunos, como período de adequação dos pais ao período de suspensão das aulas.

Durante o período de transição, ficarão suspensas as atividades avaliativas e as faltas dos alunos não serão computadas. A suspensão das aulas poderá ter sua duração prorrogada caso haja comprovada necessidade da medida para prevenir e conter o avanço do COVID-19, mediante relatório técnico recomendatório da Secretaria de Estado da Saúde ou da Secretaria Municipal de Saúde.

Toda pessoa que realizar viagem internacional ou de navio de cruzeiro, deverá efetuar comunicação imediata à Secretaria de Saúde e permanecer em isolamento domiciliar por 14 (quatorze) dias, mesmo que não apresente qualquer sintoma relacionado ao COVID-19.

Ônibus de turismo estão proibidos

De acordo com o Decreto Normativo, está proibida a entrada e a circulação de ônibus de turismo/excursão, micro-ônibus, van e similares inclusive para as modalidades day use e city tour, no período de 30 dias a contar da data de publicação deste documento.

Servidores Municipais

Fica estabelecida em caráter excepcional e temporário a possibilidade de trabalho remoto aos servidores públicos municipais dos seguintes grupos de risco: gestantes, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com comorbidade atestada; e portadores de doenças respiratórias crônicas ou comprometedoras de imunidade, devidamente comprovadas, preferencialmente com laudo médico. Excetua-se da liberação os servidores com idade igual ou superior a 60 anos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista o caráter essencial das atividades.

Os servidores públicos que retornarem de viagens internacionais, de navios de cruzeiros ou de Estados com circulação comprovada da doença, deverão permanecer em trabalho remoto no seu domicílio, até o 14° contados da data de seu retorno ao Estado do Espírito Santo.

Fica adotado para os servidores públicos municipais o Protocolo de Isolamento Domiciliar da Secretaria de Estado de Saúde - SESA por 14 (quatorze) dias aos casos de síndromes gripais, sem sinais de gravidade, independentemente de confirmação laboratorial, definidos em ato médico dentro da rede pública ou privada. O servidor afastado dos serviços deverá adotar postura necessária para propiciar sua pronta recuperação e em especial evitar sair de casa e deter contato com outras pessoas, devendo adotar todas as medidas exigidas pelos órgãos de Saúde.

O decreto prevê também a suspenção do ponto eletrônico biométrico. O controle de frequência passará a ser realizado por meio de folha de ponto individual. Serão concedidas férias aos servidores públicos que tenham períodos aquisitivos vencidos.

Fica autorizada a suspensão total ou parcial do gozo de férias ou licença-prêmio dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que não comprometam as medidas de prevenção.

Devem ser intensificadas, nos órgãos municipais, a adoção das normas de prevenção, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde. As Secretarias Municipais poderão adotar medidas para reduzir a probabilidade de contágio tais como: funcionamento em ambiente arejado, estimular higienização dos locais e utensílios de trabalho, diminuir circulação do público no ambiente de trabalho e outras identificadas necessárias.

Recomendações à população e ao comércio em geral

Adotar as medidas de prevenção orientadas pela Organização Mundial de Saúde, em especial à restrição a cumprimentos com contatos físicos, a frequente higienização das mãos, evitar a permanência em ambientes sem circulação de ar e o isolamento de idosos e demais pessoas com fragilidade imunológica.

Em caso de sinais de gripe leve entre em contato com a Vigilância Sanitária do Município nos telefones 3268-1354 ou 3268-3287 para orientações e encaminhamentos. Caso apresente sinais de piora ou gravidade procurar a unidade de saúde ou hospital mais próximo.

Fica recomendada a suspensão do funcionamento dos seguintes estabelecimentos: Feiras em ambientes fechados, igrejas e templos religiosos, bares, food truck e similares, academias de ginásticas, danças e similares, que realizem suas atividades em ambientes fechados.

Os estabelecimentos que optarem por manter o funcionamento, deverão intensificar a frequência de limpeza de seus ambientes e utensílios, funcionando com o ambiente arejado, afastando mesas existentes no local com distância mínima de 01 metro, bem como adotar medidas para evitar aglomerações.

Fica recomendado aos comerciantes que se abstenham de realizar viagens para outras cidades para fins de aquisição de mercadorias. Os estabelecimentos comerciais em geral deverão controlar o fluxo de pessoas visando garantir que não haja aglomeração, sob pena de cassação do alvará de funcionamento.

No caso de recebimento de hóspedes estrangeiros e/ou advindos de locais com incidência do Covid-19, os responsáveis pelos hotéis e pousadas deverão preencher termo próprio de responsabilidade e o questionário de saúde disponibilizados pelo Município, e encaminhá-los imediatamente à Secretaria Municipal da Saúde – setor de Vigilância Epidemiológica.

As empresas que operam transporte público no âmbito do Município de Domingos Martins deverão adotar medidas profiláticas no interior de seus ônibus e no atendimento das agências de passagens.

Fica recomendado que os serviços e as informações de competência da Administração Municipal, quando possível sejam requeridos/realizados prioritariamente por meio eletrônico ou telefônico.

Serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, disponível no site www.domingosmartins.es.gov.br, a consulta de débitos e a emissão de:

I - Guias de IPTU;

II - Certidões positivas ou negativas de débitos;

III – Espelho de cadastro;

IV – Alvará de funcionamento;

V- Certidão de baixa

VI – Taxa de Vigilância Sanitária

VII – TFLIF

VIII – ISS Fixo

IX – Taxa de Água

X – Valor Venal

XI – Comprovante de Inscrição Municipal

XII – Recibo de Pagamentos (contra-cheque)

XIII – Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda

XIV - Ficha Financeira para servidor efetivo

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  • Última modificação em Quinta, 26 Março 2020 09:44
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