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Certificação Digital e eSocial agora são obrigatórios para MEI

  • Terça, 11 Setembro 2018 14:05
  • Publicado em Planejamento
  • Lido 248 vezes

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) tem como propósito facilitar a coleta de informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Todos esses dados passam a integrar um mesmo ambiente virtual, que pode ser acessado com facilidade pela Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Trabalho entre outros órgãos e entidades.

As empresas que faturam mais de 78 milhões de reais por ano já são obrigadas a usar a plataforma do eSocial desde o início do ano. A partir de julho de 2018, o uso da plataforma se tornou obrigatório, mas este prazo foi prorrogado para até 30 de setembro, para empresas de porte médio, que contratam prestadores de serviços (pessoa física ou jurídica) e faturam de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões ao ano e demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs que possuam empregados.

Vale ressaltar ainda que a Certificação Digital também será obrigatória para o MEI, ou seja, as empresas de micro e pequeno porte que emitirem Nota Fiscal Eletrônica, fazem cadastros no eSocial, comunicam movimentações de trabalhadores no Conectividade Social ICP Caixa Econômica Federal e geram formulário de seguro desemprego do trabalhador através do site Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros serviços eletrônicos que requerem assinatura digital, serão obrigados a exercerem suas atividades com um Certificado Digital.

Para aqueles que não tem empregados há possibilidade de fazer o código de acesso através do portal do eSocial, ressaltando que o certificado traz segurança as transações feitas eletronicamente.

O Certificado Digital funciona como uma assinatura própria digital, com validade jurídica. Ele garante o resguardo em relação a todas as transações eletrônicas feitas pela internet, ou seja, pessoas físicas e jurídicas podem utilizar esse recurso para reter e administrar uma identificação digital própria com mais segurança e rapidez nos processos.

Para mais informações, favor procurar a Casa do Empreendedor, em Domingos Martins, ou se preferir, envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entre em contato por telefone, (27) 3268-1587.

 

Fonte: MarketUP e ViaCarreira, com adaptações.

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  • Última modificação em Terça, 18 Setembro 2018 14:28
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