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Passo a Passo para emissão/credenciamento nos Serviços Online

Nesta página, a Secretaria da Fazenda disponibiliza informações necessárias para dar entrada em diversos tipos de solicitações junto à Prefeitura Municipal.

1 –Acesse o site www.domingosmartins.es.gov.br
2 - No menu lateral direito, clique em “Serviços para o Cidadão”
3 – No menu localizado à esquerda, observe o ícone “Certidão” e clique em “Retirada” Selecione por: CNPJ, CPF ou Inscrição Municipal - insira os dados e clique em imprimir

 

 

 

1 – Acesse o site www.domingosmartins.es.gov.br
2 - No menu lateral direito, clique em “Serviços para empresas”
3 - EM CREDENCIAMENTO CLICAR NA OPÇÃO "ACESSO AO SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA”. 

 

5 - ENTRAR NO SISTEMA DE NOTA FISCAL USANDO O CNPJ COMO LOGIN E INFORMANDO A SENHA CADASTRADA.

6 – CLICAR EM EMITIR NOTA FISCAL/ EMISSÃO.

AGORA VOCÊ DEVERÁ PREENCHER AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS ABAIXO:

  • Dados do Tomador
  • Dados Fiscais da nota
  • Descrição do Serviço

Você deverá preencher colocar o cpf ou cnpj da empresa/pessoa tomadora do serviço (apenas número, sem pontos ou traço).

Após feito isso, caso não apareça de imediato os dados da empresa (nome / endereço / telefone, etc), você deverá clicar nesta pequena lupa.

Caso não exista cadastro o sistema emitirá uma mensagem, cadastrar o tomador.

O Número da Nota é fornecido automaticamente pelo sistema.

No Local Prestação de serviço, informe se o serviço foi prestado dentro ou fora do município.

O Tipo de Recolhimento, na maioria dos casos será normal. Caso haja retenção na fonte alterar para retido na fonte. Em caso de dúvidas entre em contato com seu contador.

A Data Emissão da nota corresponde ao dia em que o serviço foi prestado, pode ser emitido em caso de necessidade com data retroativa de até 30 dias.

Os campos que seguem: Rps / Nota Cancelada / Valor ISSQN / Valor Total do Serviço não necessitam ser preenchidos, a não ser que a nota que esteja sendo emitida seja em substituição à uma cancelada, aí é só citar o nº da nota que foi cancelada.

Em Unidade você deverá colocar a sigla SRV que significa – Serviço.

A Quantidade corresponde ao número de serviços prestados. Exemplo: Ou serviço de manutenção de máquinas ou serviços de buffet (colocar nº 1).

Em Serviço, já existe um tipo pré cadastrado no sistema, de acordo com a lista de serviços da Lei Complementar 002/2003. Você deverá clicar na aba ao lado, e marcar a opção que mais se aproxima ao serviço prestado, já que nem todos os serviços constam descritos exatamente na lista. (Mais abaixo você poderá descrever exatamente o serviço prestado da mesma forma que aparece na nota fiscal).

Em Valor Unitário você informará o valor do serviço prestado, no caso de mais de um, (Exemplo: serviços de Buffet, se for por pessoa, colocar valor unitário e a quantidade de pessoas em quantidade e o sistema fará o cálculo).

A Alíquota aparece automaticamente. A não ser que a empresa esteja no regime do simples nacional, aí esta deverá escolher a alíquota correspondente (verificar com o contador).

Não é necessário colocar a Dedução.

Em Descrição do Serviço você informará o serviço prestado de forma detalhada.

Não é necessário informar o Número do Alvará.

Caso tenha alguma informação complementar, como conta para depósito, etc, poderá ser utilizado o campo Observações.

Após preenchidas as informações clicar em Adicionar.

Em seguida clicar em Gravar Nota.

A partir deste momento, você irá perceber que o sistema habilitará a opção de Impressão. Clicando nesta caixa, você poderá abrir a nota para imprimi-la, ou se desejar salva-la em seu computador em pdf.

Existe uma opção ao lado de impressão chamada Enviar por E-mail. Clicando nesta caixa, você poderá informar o e-mail da pessoa que deseja enviar a nota e em seguida poderá dar o comando para que a nota seja enviada.

Normalmente o ISS é calculado mensalmente, mas caso seja a intenção do contribuinte emitir um ISS para cada nota fiscal, é só clicar em Guia de Recolhimento, que fica ao lado de impressão.

OBSERVAÇÕES:

No caso de cancelamento de uma nota por motivo de dados incorretos ou outros quaisquer, você deverá clicar em cancelar nota, informando o motivo e o sistema irá realizar o cancelamento.

Para encontrar uma nota no sistema você deverá ir ao campo “Relação de Notas – Faça a consulta e clique em um dos itens para visualizar a nota”. Você poderá informar o número da nota desejada e clicar em consultar, ou informar o período (data) em que ela foi gerada e clicar em consultar, ou até mesmo informar para quem foi prestado o serviço (tomador) e clicar em consultar. Após isso, o sistema mostrará a nota, ou relação delas, e a partir do momento em que você encontrar a nota desejada, deverá clicar sobre ela, onde terá a opção de imprimir / cancelar / ou enviar por e-mail.

Para cancelamento de notas geradas a mais de 30 dias, no momento do cancelamento o sistema pedirá que seja informado o motivo pelo cancelamento, e irá gerar um termo de cancelamento. O responsável (proprietário) pela empresa deverá assinar o termo, e em seguida se dirigir ao Protocolo da Prefeitura Municipal, onde anexará o termo de cancelamento a um requerimento, pedindo pelo cancelamento da nota. O requerimento será posteriormente enviado ao setor de Fiscalização que procederá com o cancelamento da nota.  

 

*Caso você já seja credenciado, passe para a segunda etapa

Procedimento para credenciamento de prestador e tomador de serviços (caso necessário)

1 – Acesse o site www.domingosmartin.es.gov.br
2 - No menu lateral direito, clique em “Serviços para Empresas”
3 - Em credenciamento, clique na opção "Empresa Prestadora de Serviço”
4 - Faça o credenciamento informando dados (empresa pertencente ao município ou não / CNPJ e senha)
5 - Entre no sistema de nota fiscal usando o CNPJ como login e informando a senha cadastrada

2ª Etapa – Após conclusão do credenciamento

Segue novo procedimento para recolhimento de ISS:

1 - Acesse o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, clicando no link: 
https://nf-domingosmartins-es.el.com.br 

- O login corresponde ao nº do CNPJ sem pontos e traços
- A Senha corresponde a cadastrada no ato do credenciamento.
- Quando não houver retenção na fonte, o Prestador de Serviços entrará no Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e preencherá um DAM Avulso.

No caso de retenção na fonte, o Prestador de Serviços entrará no sistema de nota fiscal eletrônica e clicará em DAPS no alto da tela, e lançará todos os dados da nota fiscal. Uma dica, quando for inserir as informações em "Serviço Item Municipal - digite o número referente ao serviço discriminado na nota. Se não há número, digite alguma palavra chave e aguarde.

Quando você digita uma palavra chave, o sistema lhe dará algumas opções de serviços pré cadastrados. Pode ocorrer de não ser encontrada nenhuma descrição que se assemelhe com a da nota. Você colocará a que mais se aproxima, e lá em baixo, no campo (descrição dos serviços), fará a descrição minuciosa.

 Lembre-se também que a alíquota do município de Domingos Martins é 5%, salvo os casos onde a empresa Prestadora de Serviços é optante pelo Simples Nacional. Neste caso, em Regime de Tributação deverá ser marcada a opção Simples Nacional, o que irá permitir que no campo Alíquota seja informada a devida porcentagem, de acordo com a tabela do simples. Outra coisa, quando for colocar o valor do serviço, não use vírgulas ou ponto.

Acrescente os números e observe o momento em que o valor aparecerá corretamente. Depois de preenchida a DAPS clique em gravar. Após ter feito isso, você entrará em contato com o Tomador de Serviços e pedirá para que eles dêem o aceite da nota e gerem a guia para pagamento. Se forem eles os responsáveis pelo pagamento do imposto, esta tudo certo. No caso de serem vocês, é só pedir para que após gerada a guia seja encaminhada a você por e-mail.

Procedimento para tomador de serviços: caberá ao tomador de serviços a responsabilidade de gerar a guia para recolhimento como descrito abaixo:

1 - No sistema de Nota Fiscal Eletrônica, estes devem clicar em "Substituição Tributária" no alto da tela, e a DAPS lançada pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS aparecerá para eles.

2 - Em seguida, o Tomador clicará num ícone “V” que aparece em frente aos dados da DAPS, e em seguida clicará em Gravar Aceite. Após isso, deve-se clicar na opção Gerar DAM. A partir deste momento, os dados da DAPS aparecerão novamente, porém a frente surgirá um pequena caixa que deverá ser marcada e em seguida novamente deverá se clicar em Gerar DAM.

3 - O próximo passo é informar a data para pagamento e clicar em impressão. Deve se lembrar que a data para recolhimento do imposto é sempre o dia 10 do mês seguinte ao da competência. Em caso de necessidade, a guia poderá ser enviada por e-mail ao Prestador de Serviços.

1 – Acesse o site www.domingosmartins.es.gov.br
2 - No menu lateral direito, clique em “Serviços para empresa” (Quadro amarelo)
3 - Em credenciamento, clique na opção "Empresa Prestadora de Serviço"
4 - Faça o credenciamento preenchendo os campos que seguem (empresa pertencente ao município / CNPJ/ senha)
5 – Gere duas vias do termo de credenciamento e entregue-as assinadas na gerência de tributos, juntamente com a documentação listada, para liberação da senha. (quando a empresa é de fora do município, o sistema não gera termo de credenciamento, a senha é liberada automaticamente).

1 – Acesse o site www.domingosmartins.es.gov.br
2 – Clicar no quadrado ao lado direito ‘Serviços ao cidadão’
3 – No final da pagina clicar em TAXAS, Cadastro de Taxas
4 – Colocar o CPF ou CNPJ do contribuinte, se o mesmo não estiver cadastrado o sistema irá avisar, e aparecerá um sinal de + para que você o cadastre
5 – Escolha a data de vencimento do DAM
6 – Em Taxa, clicar na seta e selecionar TAXA DE EXPEDIENTE
7 – A quantidade será sempre 1 e o valor o sistema joga automaticamente
8 – Clique em adicionar e salvar
9 – Agora é só clicar em imprimir

 

1 - Acesse o site www.domingosmartins.es.gov.br
2 - No menu lateral direito, clicaque em "serviço para empresa, nota fiscal de serviço eletrônica". (ícone amarelo)
3 - Em credenciamento, clique na opção "contadores"
4 - Faça o credenciamento preenchendo os campos que seguem
5 – Gere duas vias do termo de credenciamento e entregue-as assinadas na gerência de tributos, juntamente com a documentação listada, para liberação da senha

1 - Acesse o site www.domingosmartins.es.gov.br

2 - No menu lateral direito, clique em "Serviços para o Cidadão". (quadro verde)

3 – No menu lateral esquerdo, clique em Certidão de Baixa

- Acessar o site www.domingosmartins.es.gov.br

1 - Acesse o site www.domingosmartins.es.gov.br

2 - No menu lateral direito, clique em “Serviços para Cidadão”

3 - Clique em Alvará de Funcionamento

4 - Escolha o tipo de alvará, em caso de dúvida perguntar à Tributação

5 - Preencha com o nº da inscrição, lembre-se de colocar todos os zeros que antecedem o nº. Caso não o tenha, entre em contato com a Tributação para solicitar.

6 - Preencha com a seqüência de letras e números

7 - Clique em imprimir

Prefeitura Municipal de Domingos Martins

brasaoRua Bernardino Monteiro, 22 - Centro- CEP 29260-000
Expediente: 8h às 11h30 - 13h às 17h  
Fone (27) 3268-1239 - 3268-1124
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